O MEI deverá seguir o CFOP específicos para seu seguimento e operação, dentre os quais teremos:
Leia MaisO microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro-desemprego.
Leia MaisO MEI tem direito, entre outros benefícios, ao auxílio por incapacidade temporária( antigo auxílio-doença), mas para poder acessar esse benefício, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação.
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