Projeto Receita Soluciona

Criado pela Portaria 466/2024 o Projeto Soluciona, tem com o objetivo de promover o diálogo entre a secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras, de competência do órgão, de forma a contribuir para a respectiva conformidade.

Porém não será acesso a todos, a portaria trás em seu texto que poderão participar do projeto: 

I - confederações nacionais representativas de categorias econômicas;

II - centrais sindicais; e

III - entidades de classe de âmbito nacional.

As solicitações serão protocoladas por meio de acesso a página específica do Portal de Serviços, disponível na internet, no endereço eletrônico <https://servicos.receitafederal.gov.br>.

Mesmo o órgão (RFB) abrindo essa oportunidade, deixa claro em seu texto que as solicitações serão para soluções simples, podendo o requerente solicitar reunião presencial ou virtual, e  pode sim ser negado o atendimento pela RFB.

Para maiores detalhamento desse projeto consulte a portaria 466/2024.

Fonte: 

RFB