Despesas Dedutíveis - IRPF

No Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), as despesas dedutíveis são aquelas que podem ser subtraídas da base de cálculo da tributação, reduzindo o valor a ser pago ao fisco. 

A seguir, explicamos algumas das principais categorias de despesas que podem ser deduzidas no IRPF:

• Despesas com educação: Despesas com educação do contribuinte e seus dependentes também são dedutíveis, mas com um limite anual. São válidas despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e superior, além de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
• Despesas Médicas: São integralmente dedutíveis, sem limite de valor. Isso inclui consultas médicas, exames, internações, tratamentos odontológicos e até planos de saúde. Aqui tambem temos os atendimentos Home care (atendimento medico domiciliar), que podem ser considerados, mas há uma condição importante para que esses custos sejam deduzidos, a fatura ou recibo deve ser emitido por instituições que sejam classificadas como hospitais pelo Ministério da Saúde. Isso significa que, para que o atendimento domiciliar seja aceito como dedutível, a empresa responsável pelo serviço precisa ter uma qualificação específica e atender aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador.A justificativa para essa exigência está no fato de que apenas as instituições de saúde formalmente reconhecidas, como hospitais, podem prestar esse tipo de serviço e, assim, garantir que as despesas com tratamentos médicos domiciliares sejam deduzidas de forma legal e correta na declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, gastos com profissionais autônomos ou empresas de home care que não possuam esse reconhecimento oficial não serão aceitos como dedutíveis.
• Despesas com Pensão alimentícia: Pagamentos de pensão alimentícia, quando definidos judicialmente, são dedutíveis para o pagador, sendo necessário comprovar os valores pagos.
• Despesas com Dependentes (filhos ou ex-cônjuge): O valor das despesas com dependentes, como filhos, cônjuges ou outros dependentes legais, pode ser deduzido. Há um valor fixo para cada dependente, conforme estabelecido pela Receita Federal.
• Despesas com Previdência Social (INSS) ou Privada (PGBL): As contribuições para a Previdência Social (tanto as obrigatórias quanto as facultativas)e para a Previdência Privada são dedutíveis no Imposto de Renda, funcionando como um incentivo para a formação de uma reserva destinada à aposentadoria. 
• Despesas  com Imóvel: Os juros de financiamento habitacional os juros pagos em financiamentos para a aquisição da casa própria, assim como as despesas com reformas e reparos essenciais para a manutenção do imóvel, desde que devidamente comprovadas.

As doações para entidades filantrópicas também podem ser deduzidas. Isso incentiva a solidariedade e o apoio a projetos sociais.

Deduzem-se contribuições feitas a orfanatos, asilos , e instituições de apoio social; contribuição de apoio a projetos culturais aprovados por órgãos competentes; contribuições ao fundo do idoso, da criança e  do adolescente.

É importante conhecer a legislação do IRPF  e entender que declarar suas despesas dedutíveis corretamente, não é apenas uma questão de pagar menos imposto, mas tambem um ato de responsabilidade fiscal.

Consequências de Não Declarar Suas Despesas Dedutíveis:

Deixar de declarar corretamente as despesas dedutíveis no Imposto de Renda pode acarretar diversas consequências negativas para o contribuinte. Entre as principais, destacam-se:

1. Pagamento de Imposto Maior: Se você não declarar todas as despesas dedutíveis a que tem direito, sua base de cálculo do imposto será maior, o que resultará em um valor de imposto a pagar mais alto do que o necessário. Isso pode levar a um pagamento excessivo de tributos, afetando negativamente suas finanças.
2. Multas e Juros por Erros ou Omissões: Caso a Receita Federal identifique omissões ou erros na sua declaração, ela pode aplicar multas e juros sobre os valores que deixaram de ser declarados. A multa por omissão pode variar, mas é geralmente de 1% a 2% ao mês, mais os juros da Selic, sobre o valor não declarado.
3. Malha Fina: A omissão ou erro na declaração pode fazer com que sua declaração seja retida na "malha fina" da Receita Federal. Isso significa que o processo de verificação e liberação do seu imposto será mais demorado, podendo levar a uma análise mais detalhada das suas informações fiscais. Caso a Receita Federal descubra a omissão, você poderá ser solicitado a justificar e comprovar as despesas que não foram informadas.
4. Perda de Benefícios Fiscais: Algumas deduções podem resultar em benefícios fiscais significativos, como a redução do imposto a pagar ou o aumento da restituição. Ao não declarar essas despesas, você perde a oportunidade de aproveitar esses benefícios, prejudicando sua situação tributária.
5. Risco de Ação Fiscal: A falta de declaração de despesas dedutíveis pode aumentar o risco de uma auditoria fiscal ou de uma ação fiscal mais rigorosa. A Receita Federal pode questionar a origem de sua renda ou de outras deduções não declaradas corretamente, o que pode resultar em um processo de fiscalização mais invasivo.

Em resumo, é fundamental que o contribuinte esteja atento às despesas dedutíveis e as declare corretamente para evitar pagamentos indevidos, multas, juros e complicações fiscais. Para garantir a conformidade com a legislação, é sempre recomendável consultar um contador ou especialista em Imposto de Renda.

Fonte:

Gov.br