Certificado de Pessoa com deficiência
O Certificado de Pessoa com Deficiência é um documento emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Ele é utilizado para comprovar a condição de pessoa com deficiência e facilitar o acesso a diversos benefícios e direitos.
Para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma pessoa é considerada com deficiência quando apresenta:
- limitação física;
- mental;
- intelectual ou sensorial
a qual dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência pode ser classificada em diferentes graus, como leve, moderada ou grave, dependendo da extensão do impedimento e da necessidade de adaptações para a inclusão.
Quem precisa do certificado:
- Pessoas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência ou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
- Pessoas que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluída, realizada há no máximo dois anos, mesmo que o benefício tenha sido negado.
Quando usar o certificado:
- Para acessar benefícios e direitos como o BPC-Loas (Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência).
- Para facilitar o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais, como programas de inclusão e assistência social.
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS. Você pode encontrar mais informações e iniciar o processo no site oficial do INSS.
Fonte:
Texto de Exemplo